O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que vai levar à redução do preço dos medicamentos em 6 por cento, incentiva a prescrição eletrónica e altera a comparticipação dos medicamentos.
O diploma aprovado "adota medidas para a racionalização e o aumento da eficiência da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde", indica o comunicado divulgado no fim da reunião.
O decreto-lei viabiliza "a redução dos preços dos medicamentos em 6 por cento", uma medida que vai "beneficiar todos os utentes" e permitir que os preços dos medicamentos "sejam mais justos e equitativos para todos".
O decreto lei vem ainda definir que a partir de 1 de março de 2011 passarão a ser comparticipadas apenas "receitas prescritas por via eletrónica", uma medida que vai permitir que todo o sistema de medicamentos possa ser gerido com "mais eficiência" e permitir que o utente seja informado de medicamentos alternativos mais baratos.
O diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros vem ainda alterar a forma de cálculo do preço de referência dos medicamentos que passa a "corresponder à média dos cinco medicamentos mais baratos existentes no mercado que integram cada grupo homogéneo".
O regime de comparticipações especiais dos medicamentos também é revisto neste decreto lei, que reduz o regime especial de 100 para 95 por cento e para 90 no escalão A do regime geral.
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