Tribunal Europeu de Justiça: ISPs devem bloquear o Pirate Bay

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Tribunal Europeu de Justiça: ISPs devem bloquear o Pirate Bay






O site The Pirate Bay tem um histórico longo de problemas com a justiça. Desde que surgiu em 2003 que é constantemente perseguido pelos conteúdos que partilha.

Foram várias as vezes que foi fechado e outras tantas ressurgiu, com mais ou menos força. Uma decisão conhecida esta semana, emanada pelo Tribunal Europeu de Justiça, revelou que o Pirate Bay deverá ser bloqueado pelos ISPs.

Esta decisão do Tribunal Europeu de Justiça resulta da avaliação de um caso que tem estado a ser julgado desde 2009 num tribunal Holandês e que coloca frente a frente o grupo anti-pirataria Stichting Brein e os ISPs locais Ziggo e XS4ALL.

Este tribunal pediu um parecer em 2015 ao Tribunal Europeu de Justiça, questionando se o Pirate Bay violava as leis de copyright da União Europeia, para decidir se o bloqueio imposto aos ISPs era ou não legal. A resposta chegou agora e poderá abrir um precedente para casos futuros.

"Making available and managing an online platform for sharing copyright-protected works, such as ‘The Pirate Bay,’ may constitute an infringement of copyright"

Na prática, e conforme pretendido pelo grupo Stichting Brein, o Pirate Bay deverá ser bloqueado pelos ISPs holandeses, abrindo as portas a decisões idênticas noutros países da União Europeia.

Os juízes aceitaram válida a justificação de que os conteúdos são partilhados por terceiros e que o site não aloja qualquer conteúdo, mas referiu que o Pirate Bay permite o acesso fácil a estes mesmos conteúdos ao ter um motor de pesquisa, indexar os ficheiros e categorizá-los.

O Pirate Bay não parece para já muito preocupado com esta decisão por duas razões. A primeira é de cariz legal e mostra que esta não é ainda uma decisão final e pode ser recorrida. A segunda está do lado dos utilizadores, que têm acesso a formas de contornar estes bloqueios, tornando-os irrelevantes.

Este poderá ser apenas mais um caso que envolve o Pirate Bay e que poderá levar ao seu bloqueio em mais um país da União Europeia. A diferença deste é que envolve um parecer do Tribunal Europeu de Justiça e poderá ser usado mais tarde em situações similares, criando assim um precedente.

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Créditos: pplware