Tribunal alemão diz que Facebook tem funcionalidade ilegal

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Tribunal alemão diz que Facebook tem funcionalidade ilegal






O Facebook esgotou os recursos e vai mesmo ter de cumprir a legislação alemã e deixar de usar a funcionalidade Encontrar Amigos naquele país.

O caso é antigo e já esgotou todas as vias legais, mas a decisão final acaba por ser negativa para a rede social que vê a funcionalidade considerada como um “assédio publicitário” a quem não usa a rede social.

O tribunal conclui que a empresa não fornece a informação necessária aos utilizadores sobre o que está em causa quando ativam esta funcionalidade, nomeadamente no que se refere à forma como a sua rede de contactos vai ser utilizada. Defende que a forma como esses conteúdos são usados viola a lei.

Através desta funcionalidade o utilizador pode importar os seus contactos para a rede social, para que o Facebook procure se existem outros amigos na rede social e fora dela que possam juntar-se ao seu grupo de amigos. A quem não está na rede social envia um email com um convite. 

Para além disso, os contactos cedidos ficam guardados nos servidores da empresa e são posteriormente usados para outros fins, como sugerir amigos àquele ou a outros utilizadores, por exemplo.

O Facebook tem alegado que a funcionalidade existe para permitir aos atuais membros da rede expandi-la para outros contactos, mas garante que não usa essa possibilidade para fins comerciais.   

O caso que opõe o Facebook a uma associação alemã de defesa dos consumidores chegou à justiça há seis anos e no longo percurso feito até aqui acumulou decisões como esta, mas a empresa criada por Mark Zuckerberg decidiu esgotar todas as possibilidades antes de aceitar a decisão. Agora terá que desligar a funcionalidade ou que modificá-la.

“O supremo alemão confirma que o Facebook não pode usar informação pessoal dos utilizadores sem o seu consentimento para fins comerciais”, pode ler-se numa declaração da Federação de Organizações dos Consumidores da Alemanha, que cita o presidente Klaus Muller. Na mesma declaração a organização mostra-se no entanto expectante em relação aos efeitos práticos da decisão.




Créditos: tek.sapo